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  História
   
 
 

TENTATIVA DE ANEXAÇÃO DE PRAIA GRANDE
09.11.1991

Ao tempo do Brasil Colonial, reinava certa balbúrdia quanto aos limites litorâneos entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Três hipóteses eram aventadas: os Rios Araranguá, Mampituba ou Tramandaí. A primeira nos favorecia: a última, a Santa Catarina. Depois da Independência prevaleceu (ainda que com hesitações) a solução intermediária.

Mas o problema não estava resolvido. E que o nome Mampituba se aplicava só à corrente fluvial mais baixa, desde a barra (foz) até aproximadamente o Passo do José lnácio. Dai para cima abria-se o rio em dois: o Verde (seguido do Glória) para a esquerda de quem sobe, e o Sertão, para a direita. Qual de ambos seria o legítimo Mampituba superior?

Quando o Município de Torres foi criado pela primeira vez, em l878, admitia-se a divisa norte pelos rios Mampituba e Sertão, entendendo-se que continuava serra acima pelo afluente deste último de nome Formoso. Portanto considerava-se integrante do novo município uma larga encosta da Serra Geral, justamente onde subia a trilha de Praia Grande a Vacaria; tratava-se de região inicialmente povoada por gaúchos, como reconhece Oswaldo Cabral em sua "História de Santa Catarina". Em 1889 a Lei Provincial nº 1768, no o distrito do Juizado de Paz da Glória, também marcava o limite norte pelo Rio Sertão.

Contudo não era este o parecer das autoridades do Município de Araranguá, criado em 1880. Reivindicavam o distrito de Praia Grande para si e ali cobravam seus impostos.

Estava estabelecido o litígio. Nos relatórios de 1883 a 1884, a Câmara Municipal de Torres reclamou aquela faixa de terra, que por direito era torrense. Pediu à Assembléia Geral (Congresso Nacional de então) que solucionasse o caso.

Proclamada a República, o problema continuou. em aberto perante as autoridades estaduais (RGS e SC divergiam) e federais (nada definiam). O Código de Posturas de Torres de 25.06.1921, em seu artigo 3º deixava claro que só aceitava limites com Araranguá "pelos Rios Mampituba e Rio Sertão": O Ato retificatório nº 29, aprovado dias depois. especificava melhor essa divisa, dizendo que seria "o Rio Sertão, que ao chegar nas proximidades de suas cachoeiras, é conhecido por Rio do Braço, até o Dorso da Serra do Mar".

Indefinida ainda a situação quando, em 1929, assumiu a Intendência de Torres o ex-delegado de polícia (aposentado) José Krás Borges, eleito por 834 votos, praticamente unanimidade. Liderou a Revolução de 1930 em Torres e por isso confirmado como Prefeito pelas novas autoridades estaduais. Quis então resolver definitivamente a questão limítrofe.

No dia 11 de fevereiro de 1931. reuniram-se em Praia Grande, a pretexto de uma festa, cerca de 700 moradores, a maioria gaúchos. Correu um abaixo-assinado pedindo que a região constituísse o Quinto Distrito de Torres. Liderava o movimento Abel Esteves de Aguiar, morador antigo e chefe político liberal. Seu correligionário, o Prefeito Krás Borges, estava presente, dizem que com o Decreto de criação do Distrito no bolso.

Mas a manobra não deu certa. As autoridades de Araranguá botaram a boca no mundo, protestaram junto ao interventor de Santa Catarina e enviaram 20 a 50 homens para repelir a "invasão", a mão armada. Krás Borges foi chamado a explicar-se em Porto Alegre. Os jornais gaúchos ("Estado do Rio", "Correio", "Jornal da Manhã", "Diário de Notícias"), catarinenses e até cariocas trataram do assunto.

Como é sabido, os catarinenses acabaram ganhando a parada. A divisa norte de Torres estabeleceu-se na sequência dos rios Mampituba, Verde, Glória e Praia Grande. Quanto ao Distrito de Praia Grande, que em 1931 por um triz foi torrense, hoje é Município pertencente ao Estado de Santa Catarina.           
           
Fonte: Torres Tem História - Ruy Ruben Ruschel

   
 

 

   
 
   
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