APONTAMENTOS SOBRE O PARQUE NACIONAL DE APARADOS DA SERRA [1]

 

Maria das Graças Santos Luiz Brightwell. UFSC. graça_b@brturbo.com

 

Introdução

O Parque Nacional de Aparados da Serra (PNAS) está localizado na borda da Serra Geral e cobre terras do planalto do município de Cambará do Sul - RS, conhecidas como "Campos de Cima da Serra", e do vale do município de Praia Grande - SC, área chamada de "Litoral" e "Encosta" do Planalto. (fig. n° 01).

Figura n° 01

Mapa do Parque Nacional de Aparados da Serra

Fonte:  Site da Prefeitura Municipal de Praia Grande

O local apresenta paisagens de grande beleza cênica, como os campos ondulados, as matas com araucárias e o seu principal cartão postal é o canyon Itaimbézinho, fenda de 5,8 quilômetros de extensão e paredões de até 720 metros de altura, de onde despencam quedas d'água.

Após haver estado no ostracismo e total abandono a partir do final dos anos de 1980 até metade dos anos de 1990, o Parque Nacional de Aparados da Serra tornou-se uma celebridade no alvorecer do novo milênio.  Houve uma renovação das instalações do parque numa tentativa de transformá-lo em um modelo de parque nacional. Sua beleza paisagística começou a ser amplamente usada em novelas, filmes, documentários, artigos em revista que reforçam o "mito da natureza intocada", e apresentam-no como um espaço a ser consumido na forma de produto turístico.

Mas parques não são meros espaços naturais. Muito mais que apenas um espaço onde a natureza deve ser protegida da presença humana, o PNAS foi palco de muitos processos históricos anteriores e posteriores à sua criação em 1959. Esses processos envolvem diferentes projetos para o espaço que passam tanto por uma concepção de natureza quanto ao uso dos recursos naturais.   Através de informações documentais, bibliográficas, artigos de jornais, planos de manejo e entrevistas orais procurou-se entender aspectos da implantação do Parque, os usos do espaço na área do Parque e entorno antes e durante a criação do mesmo assim como um breve histórico destas Unidades de Conservação no mundo.  

Rota de tropeiros  

Desde o final do século XIX, a região dos Aparados da Serra foi usada pelos tropeiros como uma rota de passagem entre o litoral o planalto, provavelmente usando os caminhos dos habitantes anteriores, os indígenas.  Os tropeiros desciam com gado, charque e outros produtos serranos e se abasteciam de produtos agrícolas e derivados da cana-de-açúcar produzidos nas bacias férteis do Mampituba. De acordo com Reitz (1948:10) por volta de 1860 já existia uma rota que passava por Passo do Sertão e Malha Côco (Vila Rosa) em direção a serra, sendo a localidade de Timpopeba o primeiro e principal entreposto comercial entre a serra e o sul do município de Araranguá. Segundo o autor, a partir de 1917 teria ocorrido um movimento colonizador nas zonas mais próximas da serra, passando então o comércio para Praia Grande, devido à proximidade da Serra e ao fato de ser mais plano. Um ponto estratégico entre "Caminho das Tropas pelos Campos de Cima da Serra" e o "Caminho do Mar".

A ação do povoamento das terras próximas a serra teve um impacto enorme na cobertura florestal, já que a derrubada da "matanha" (mato fechado , de acordo com os moradores), que constituía o "inacabável túnel verde", era considerado um ato de absoluta necessidade para a sobrevivência do colono. Até mesmo Warren Dean (1996:30) admite que a floresta tropical seja um lugar assustador para pessoas de todos os lugares e culturas: para habitá-la é necessário abrir clareiras para afastá-la. Somente em "desespero", seres humanos habitam a mata fechada. Para os brancos a redução da área significou dominar a natureza tornando-a apta ao cultivo e a habitação. Abundante e próxima, a natureza era temida e desprezada, confirmando o conceito de "valor de escassez" da natureza "selvagem" de Nash (Apud Drummond 1991). Para ele, quanto maior a proximidade e abundância, mais a natureza representa algo temível e inútil a ser civilizado; quanto mais distante e escassa dos sujeitos, maior será a admiração por ela. Esta situação é confirmada pelo depoimento de um morador: "Esse interior todo nos primeiros anos do século era tudo mato. Não havia Turvo, Jacinto Machado. (...) Quase não havia campo. Era tudo mato. Só pequena parte da madeira foi aproveitada. Queimava-se para limpar a terra. (Dall'alba 1997: 198)

Nos campos de cima da serra a cobertura vegetal exuberante começou a ser motivo de interesse do setor madeireiro gaúcho no final da década de 1940.  A abertura de uma estrada permitiu que as grandes serrarias escoassem a produção para os portos gaúchos. Esta extração contribuiu para o povoamento da área por famílias que trabalhavam na indústria itinerante de extração de madeira e fortaleceu as relações comerciais com a localidade de Praia Grande, situada no pé da Serra.  Esta localidade agia como fornecedora de produtos agrícolas tais como milho, arroz, feijão e também produtos derivados de cana-de-açúcar e mandioca: açúcar mascavo, cachaça, melado, farinha de mandioca e polvilho. Após a saída das grandes serrarias em 1955  as terras foram vendidas para antigos empregados. Estes passaram a utilizar a área para a pecuária extensiva - que se tornou a principal atividade econômica - além da agricultura e da criação de animais domésticos (cavalo, porco, galinha, etc.) para subsistência. (Kinker 1999:86). Na realidade, o que se pode inferir é que após as serrarias haverem extraído o que puderam, as terras foram vendidas aos trabalhadores que achavam que ainda poderiam extrair a madeira e que logo iriam receber a notícia de que suas terras seriam desapropriadas para a criação de um parque nacional.

 

Parques Nacionais  

Esse tipo de política governamental de preservação de áreas terrestres e/ou aquáticas, com características naturais raras, belas e importantes iniciou-se nos Estados Unidos com a criação do conceito de Parques Nacionais. Yellowstone foi o primeiro parque nacional americano criado em 1872 (Drummond 1997:07). Baseado em uma visão em que homem é considerado um destruidor da natureza, tinha por objetivo proteger a vida selvagem da influência humana e guardar exemplares da fauna e da flora para gerações futuras. Além disso, objetiva-se criar um espaço onde o homem urbano pudesse apreciar a natureza intacta e restituir suas forças. (Diegues 1996). Esse tipo de categoria de Unidade de Conservação tem recebido amplas críticas, por haver sido inspirado em experiências estrangeiras sem levar em conta as realidades locais. Para Diegues, a idéia de grandes áreas não habitadas, onde a vida natural e selvagem pudesse ser "afastada" do homem, foi amplamente usada nos países do Terceiro Mundo. O autor tem sido um dos maiores críticos deste modelo importado de áreas protegidas, e um dos maiores defensores da permanência das populações ditas tradicionais, em tais áreas, uma vez que, segundo o autor, estas possuem práticas milenares de proteção aos recursos naturais. Entretanto, algumas críticas surgem deste tipo de abordagem, já que, é bastante difícil de tipificar o que seja tradicional, já que os valores e as práticas culturais são fatores dinâmicos (FERREIRA 1999). É inegável, entretanto, a perda ou restrições dos direitos da propriedade e direito do uso da terra pelos habitantes em áreas de Parque e seu entorno. São impostas uma série de limitações aos proprietários de terras, com o objetivo de preservar o meio ambiente, proprietário estes que na maioria das vezes vivem no local há várias gerações e dependem da exploração de recursos naturais.

As terras que pertencem aos limites de uma Unidade de Conservação de uso indireto - um Parque Nacional, por exemplo - criada pelo poder público, sofrem diversas restrições de uso, de acordo com o seu objetivo de manejo. Entende-se, por lei, que a ocupação humana nestas terras é incompatível com os objetivos de conservação.

A criação de Parques Nacionais no Brasil acompanhou, segundo explicações do Plano de Manejo do PNAS (1982-83), a expansão das frentes de ocupação humana e agrícola que ocorreram a partir da segunda metade do século XX, quando o país passou por transformações marcantes na agricultura e nas relações entre campo e cidade. De acordo com Wallauer (1988:147), até meados da década de 1970, o estabelecimento destas áreas não obedecia critérios técnicos científicos e muito menos a idéia de um sistema. As áreas eram criadas pelas belezas cênicas, atributos geológicos espetaculares, riqueza da fauna e flora, e oportunismo político.       

A criação do Parque Nacional de Aparados da Serra
 

Os primeiros passos para a criação do Parque Nacional de Aparados da Serra foram dados em 1957 quando o governo gaúcho declarou de utilidade pública uma área de 13.000 ha no então município de São Francisco de Paula, hoje município de Cambará do Sul, para criação de um "Parque Natural", de acordo com as informações do plano de manejo do parque (1982-83). Tinha por objetivo "a proteção das belezas naturais da região gaúcha dos Aparados da Serra"   considerada "principalmente devido ao acelerado processo de degradação da cobertura florestal, causado pela extração de araucária e outras madeiras nobres, assim como pelas atividades agrícolas e pecuárias". 

A área mencionada naquele Decreto Estadual continuou como antes, de pleno domínio de particulares, sem que o órgão governamental responsável propusesse a competente ação judicial de desapropriação. Exatamente dois anos após o Decreto n° 8.406, o Governo Federal, através do decreto n° 47.446, de 17 de dezembro de 1959, criou o Parque Nacional de Aparados da Serra, com área de 13.000 ha apenas em terras gaúchas, já que as paredes e o fundo do canyon Itaimbézinho ficam em terras catarinenses (Plano de Manejo 1982-83).

Não que não existisse em Santa Catarina uma preocupação com a preservação da natureza. Apelos para criação de áreas naturais protegidas no extremo sul catarinense já existiam no final da década de 30. Os clamores preservacionistas vinham por parte dos padres naturalistas: Raulino Reitz, irmão do pároco de Sombrio já havia efetuado o inventariamento botânico da região e no seu livro Paróquia de Sombrio, no capítulo 'intitulado "Proteção à Natureza", ele clama que se tomem providências para proteção dos monumentos naturais. Entre eles, todos os aparados da Serra Geral, das espécies botânicas e zoológicas "periclitantes" e urge pela criação imediata de Parques Nacionais naturais, em que "a natureza primitiva permaneça intata", e a "mão humana lhe acrescente novidades úteis ao homem e embeleza as paisagens, com estradas, casas de férias, represas, etc." (Reitz 1948:153)

Até 1972, o parque comprazia somente terras gaúchas, quando estudos posteriores, concluíram pela necessidade de reformular os limites do PNAS. Através do Decreto 70.296, de 17 de março de 1972 foi então dada nova delimitação ao Parque, deixando-o com área menor (10.250 ha), passando também a englobar terras catarinenses do município de Praia Grande, além de acrescentar o canyon Itaimbézinho. [2]

De local de trabalho e rota comercial dos tropeiros, a área do Parque passou a ser um espaço de visitação. No relatório do ano de 1966, o administrador do Parque Nacional, Dr. Antonio Lara, assinala que foram registrados mais de 10.000 visitantes à área, que já contava com uma hospedaria e um restaurante, construídos pelo SETUR (SERVIÇO ESTADUAL DE TURISMO DO RGS), mas que não operavam por falta de abastecimento de água e energia elétrica. A regularização da exploração dessas construções, realizadas sem qualquer entendimento com o serviço florestal do Ministério da Agricultura, só viria a acontecer em 1971, com assinatura de convênio entre IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) e SETUR (Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul) (Plano de Manejo 1982-83). Em parceria com o governo do Estado e Prefeitura de Cambará do Sul, o Parque foi dotado de infra-estrutura para receber os turistas, tais como hotel, restaurante e áreas de camping.

Se a criação do Parque contribui para a preservação da natureza e conservação do que restou da mata de araucária, no entorno desta ilha de preservação, a relação entre a sociedade e a natureza continuou caracterizando-se pelo uso dos recursos naturais como principal fonte de trabalho e crescimento econômico.  Preocupado com a situação do Parque, o delegado Estadual do IBDF do RGS envia ofício em setembro de 1972, ao presidente do órgão, no qual diz: "(...) embora as prontas providências por nós tomadas, as derrubadas somente chegam ao nosso conhecimento quando inúmeras árvores são abatidas. A área é por demais extensa para ser vigiada por um único guarda." O conflito entre os moradores e o órgão fiscalizador culmina com o cadastramento dos ocupantes, realizado no segundo semestre de 1978, que sofreu vários empecilhos, "desde a adversidade das condições climáticas até a relação belicosa da população" (Plano de Manejo 1982-83).

A exploração de madeira atingiu seu pico de comercialização na região de Praia Grande nas décadas de 70-80.  O corte de árvores nativas para obtenção de lenha consumida principalmente no processo de secagem de fumo fez com que no período de 1970-80 a produção de lenha passasse de 3.000 m³ para 51.000 m³, relacionando-se diretamente com o aumento da produção de fumo no período, que passou de 857 para 2.219 toneladas (Plano Diretor do uso do solo urbano de Praia Grande/SC 1988).

Uma nova rodada de negociações, com representantes do IBDF e com os proprietários cujas áreas foram desapropriadas através do decreto de 1959, iniciou-se em 07/08/80. Na opinião dos representantes do IBDF: "O parque é irreversível, deve-se encontrar uma solução e que esse parque, uma vez estruturado, representará pela sua localização, uma das maiores maravilhas do mundo, mas que em decorrência disso, não sejam sacrificados seus antigos proprietários, e recebam uma indenização justa'' (Sentinela Cambaraense 1980). Em 1982 a situação fundiária dos proprietários de terras no município de Praia Grande foi regularizada e os proprietários na verdade foram beneficiados, já que eram encostas íngremes, sem valor de uso. [3]

Enquanto que as atividades diretas de exploração da natureza praticadas pelas populações locais eram cada vez mais alvo de fiscalização, o uso da natureza como espaço de lazer para populações urbanas ganhava força. O informativo local e a mídia Riograndense achava que era necessário "Mostrar o Itaimbézinho para o mundo, dar condições para que o turista que chegue até ele e dotá-lo com infra-estrutura: estradas trafegáveis, energia elétrica e água encanada". (Sentinela Cambaraense 1979). A natureza precisava ser modificada, acrescentada de "novidades úteis", para ser apreciada pelo homem moderno, urbano. A "gigantesca" estrada do Faxinal - era "um braço que se estende a Serra e outro ao mar e desse aperto de mão resultará a integração do vale do Araranguá com os Campos de Cima da Serra".

Como a estrada passava pela periferia do Parque, o IBDF colocou sérias restrições quanto à conclusão nas terras riograndenses, mas a integração a ser proporcionada pela serra, fundamental para os interesses econômicos locais era defendida como uma reivindicação da comunidade. Havia também, enorme interesse para as indústrias locais, principalmente por parte da Celulose Cambará S/A, que seria altamente beneficiada com o escoamento de sua produção de papel e o abastecimento da fábrica (Sentinela Cambaraense 1978).

No início de 1982 foi assinado um termo aditivo a um convênio existente entre o IBDF e a EMBRATUR com a finalidade específica de iniciar a infra-estrutura para receber o turista (Plano de Manejo 1982-83). Em novembro de 1981 ocorreu a implantação do PNAS, já com estrada trafegável. Devidamente equipada, a paisagem agreste pode finalmente servir como fonte de renovação espiritual para a massa urbana. Esse fato fica perfeitamente evidenciado no discurso do Prefeito o Sr. Pedro Teixeira Constantino:

Após 22 anos do Decreto de Juscelino Kubitscheck, eis que chega o dia da implantação. No momento em que a consciência gaúcha se preocupa com o pólo petroquímico, fruto do progresso e da mão do homem, surge um Parque Nacional, que é fruto da obra divina e um presente da natureza (...) Nos momentos atuais, onde as populações das cidades andam tão ávidas de lazer e recreação junto à natureza, para revigorar suas energias e respirar ar puro, sentindo o contato com o belo e o infinito, Cambará do Sul tem o privilégio de oferecer ao visitante, os dois mais significativos pontos turísticos (Sentinela Cambaraense 1981).

Com a abertura da estrada da Serra o local começou a ser cada vez mais freqüentado pelas comunidades vizinhas. De forma geral, as pessoas que visitavam o parque, fossem meros veranistas ou estudantes, desconheciam sua finalidade e condição de Parque Nacional, sendo comum a extração de plantas e coleta de pinhões 9Plano de Manejo 1982-83). O Parque foi fechado para visitação de março de 1996 até 1999, pela total falta de condições de manejo para receber o público. Então, numa iniciativa do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do governo estadual do RS, com o apoio da Prefeitura de Cambará do Sul, resolveu-se investir na unidade e construir uma estrutura modelo, para receber os visitantes. Ao mesmo tempo tentou se implantar o ecoturismo como uma atividade econômica compatível com a postura de parques nacionais (Kinker 1999:75). De acordo com as informações do Plano de Uso Público de 2002, cerca de 20% das terras do parque ainda estão em poder dos proprietários que não foram indenizados. Há ainda outras áreas ocupadas por proprietários que receberam a indenização apenas em parte e que, por essa razão, recusam-se a deixar a área (Plano de Uso Público 2002:41). Os moradores sofrem restrições de uso principalmente com a questão do gado, agricultura, caça, desmatamento e fogo.                      

Considerações finais

 

Em certa medida, desde a sua criação, o parque caracterizou-se muito mais como uma ilha de preservação para as populações urbanas. Essa posição foi amplamente apoiada pela mídia riograndense que considerou a criação do Parque como um impulso ao turismo. [4] Por outro lado, as administrações do Parque sempre atuaram de forma centralizadora e repressora, mantendo uma postura de afastamento dos problemas locais. [5]

Para Drummond (1997:07), a criação de Parques Nacionais "tem um impacto bastante positivo na opinião pública dos países que a adotam, por criar oportunidade de lazer e de apreciação estética para grandes faixas de população urbanizada, cuja vida cotidiana se passa mais em ambientes sociais e tecnológicos 'artificiais' do que em ambientes 'naturais'". Entretanto, por nascerem de decretos ou decreto-leis do poder executivo, são criadas sem consulta à sociedade, especialmente às comunidades mais diretamente atingidas (Kinker 1999:19). Desta forma, a proteção ao meio ambiente na área do PNAS, não se fez a partir de um compromisso firmado com a comunidade. Não há assim, por parte dos moradores um entendimento real de como o parque pode melhorar as suas condições de vida tanto a nível individual quanto coletivo. Exceção é feita a pequenas parcelas da população que se beneficiam com o projeto de ecoturismo.

Desde então, a presença do Parque tem influenciado cada vez mais o processo de produção do espaço rural em Praia Grande. Por um lado, a implantação da política preservacionista impõe restrições às atividades agrícolas. Por outro lado, a presença do Parque no município atrai interesses ligados à atividade turística, seja com a vinda de neo-rurais, seja com a conversão de estabelecimentos rurais em pousadas.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

DALL'ALBA, João Leonir (org.) Histórias do Grande Araranguá. Araranguá: Gráfica Orion Editora, 1997.

DEAN, Warren A ferro e a fogo: a história da devastação da Mata Atlândica brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

DIEGUES, Antonio Carlos. O mito moderno da natureza intocada. São Paulo: Hucitec, 1996.

DRUMMOND, José Augusto. O sistema brasileiro de parques nacionais. Niterói, RJ: EDUFF, 1997.

KINKER, Sonia. O Ecoturismo como uma das estratégias para a conservação da natureza em parques nacionais brasileiros: estudo de caso dos parques nacionais de aparados da serra e Caparaó. Dissertação Mestrado em Ciência Ambiental. São Paulo, 1999.

PARQUE NACIONAL DE APARADOS DA SERRA. Plano de uso público de 2002

___. Plano de manejo 1982/83.

Plano Diretor do Uso do Solo Urbano de Praia Grande/SC. Florianópolis: UFSC, 1988.

REITZ, Raulino. Paróquia de Sombrio. Brusque: [s.e.], 1948.

WALLAUER, Martha Tressinari Bernardes. Sistemas de Unidades de Conservação Federais no Brasil: Um estudo analítico de categorias de manejo. Dissertação de Mestrado.UFSC, Florianópolis, 1988.

Jornais

 

CORREIO DO POVO. Domingo 10 de Janeiro de 1960.

SENTINELA CAMBARAENSE. INFORMATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL  DE CAMBARÁ DO SUL - RS. Ano I, n° 11, Dez. 1978

___. Ano II, n ° 14, out. 1979

___. Ano III, n ° 24, setembro 1980

___.  Ano IV, n °  29,  março 1981

___. Ano IV, n° 37,  nov 1981.